Termos e Condições de Uso da Plataforma a6vip

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site a6vip.app e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, jogos de mesa e recursos de conta.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma a6vip.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade na plataforma a6vip.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques, conforme as regras aplicáveis.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pelo a6vip a título promocional, sujeitos a condições de rollover antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover": requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos associados possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pelo a6vip em conformidade com a regulamentação brasileira.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e recursos disponibilizados pelo a6vip para auxiliar Usuários a manter controle sobre seus hábitos de jogo.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do a6vip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Residir legalmente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato do cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Proibidas de Apostas (CPPA) gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário da plataforma a6vip.

O cadastro é pessoal e intransferível. É expressamente proibido criar mais de uma conta por CPF. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio permanente de todas as contas associadas ao mesmo CPF, com possível perda dos saldos acumulados.

O a6vip é obrigado, nos termos da regulamentação brasileira aplicável, a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado em qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando a movimentação financeira da conta atingir determinados limites.

Documentos que podem ser solicitados:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento de identificação, conforme instruções fornecidas pelo suporte;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos (extrato bancário ou print do Pix).

O prazo para envio dos documentos solicitados é de até 7 (sete) dias corridos a contar da notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

O a6vip processará os documentos em até 72 horas úteis após o recebimento. Em caso de documentação incompleta ou ilegível, o Usuário será notificado para envio de novos documentos.

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O a6vip jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação.

O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do a6vip, pelo e-mail [email protected], caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta. O a6vip não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando não houver notificação tempestiva.

O Usuário compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e número de celular;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal;
• Não compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Não utilizar softwares automatizados, bots ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Respeitar os limites de apostas estabelecidos para cada jogo ou modalidade esportiva.

O a6vip aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte Reais) por transação;
• Depósito máximo: conforme os limites definidos para cada método de pagamento, exibidos na tela de depósito;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados em até 60 segundos; demais métodos podem levar até 24 horas úteis;
• Titularidade: o titular da conta bancária ou carteira digital utilizada para o depósito deve ser o mesmo titular da conta a6vip;
• Depósitos de terceiros: não são aceitos sob nenhuma circunstância e serão estornados ao remetente, podendo resultar no bloqueio da conta receptora.

O a6vip não cobra taxas adicionais sobre os depósitos realizados pelos Usuários. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta Reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), salvo acordo específico para contas VIP;
• Prazo de processamento: saques via Pix para contas verificadas são processados em até 2 horas úteis; saques pendentes de verificação KYC podem levar até 5 dias úteis;
• Método de saque: saques são realizados preferencialmente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito;
• Verificação obrigatória: o a6vip pode exigir documentação KYC antes de processar qualquer saque, independentemente do valor.

O a6vip reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para análise antifraude, especialmente em contas com atividade incomum ou suspeita. Caso a análise confirme irregularidades, o saldo poderá ser confiscado e a conta encerrada.

Saques de saldo de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral das condições de rollover aplicáveis à promoção correspondente.

O a6vip oferece diversas promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios com premiação em dinheiro real e promoções sazonais. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito a participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação contrária;
• O a6vip reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Bônus obtidos por meio de dados cadastrais falsos, múltiplas contas ou qualquer forma de abuso serão cancelados;
• O requisito de rollover deve ser cumprido dentro do prazo estipulado para cada promoção; bônus não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente;
• O valor máximo de aposta permitido durante o cumprimento do rollover de bônus é de R$ 20,00 por rodada ou evento, salvo indicação específica da promoção;
• Jogos com contribuição reduzida ou nula para o rollover serão identificados na página de cada promoção.

Os jogos disponibilizados na plataforma a6vip são fornecidos por provedores independentes certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e limites de aposta, exibidos diretamente na interface do jogo.

• O RTP médio dos jogos disponíveis na plataforma é de aproximadamente 97%, podendo variar por título;
• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• O a6vip não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Apostas realizadas e confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário.

O a6vip reserva-se o direito de suspender ou remover jogos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas ou comerciais.

O módulo de apostas esportivas do a6vip oferece cobertura de diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports, entre outros.

Regras gerais de apostas esportivas:

• As odds são definidas pelo a6vip e podem ser alteradas antes do início do evento, sem aviso prévio;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão; o a6vip não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de fontes externas;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não completados serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo regra específica publicada para a modalidade;
• O a6vip reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados (match-fixing);
• Erros evidentes de odds (odds claramente incorretas por erro operacional) não serão honrados; as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos.

A aposta mínima por evento é de R$ 2,00 e a aposta máxima varia conforme a modalidade, o mercado e o evento específico, sendo exibida no momento da seleção.

O a6vip acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos ferramentas de controle que podem ser acessadas a qualquer momento pelo Usuário em sua área de conta.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de aposta: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Limite de perda: o Usuário pode definir um limite máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio permanente da conta a qualquer momento, enviando solicitação para [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e têm efeito imediato após a confirmação.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda do saldo:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta (abuso de bônus);
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que manipule o funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Compartilhar ou vender credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Explorar falhas técnicas ou bugs do sistema para obter vantagem indevida — tais ganhos serão anulados e a conta poderá ser encerrada;
• Fazer afirmações falsas, difamatórias ou enganosas sobre a plataforma a6vip em qualquer canal público;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação para [email protected]. O a6vip processará o pedido em até 5 dias úteis. Qualquer saldo real disponível na conta será devolvido ao Usuário pelo mesmo método utilizado no último depósito, após a conclusão do processo de KYC, se ainda não realizado.

O a6vip reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Inclusão do Usuário no CPPA (Cadastro de Pessoas Proibidas de Apostas);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

No caso de encerramento por violação, o a6vip poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações. O saldo de bônus não é reembolsável em nenhuma hipótese de encerramento.

O a6vip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da utilização dos serviços da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas em jogos de cassino ou apostas esportivas. O Usuário reconhece que o jogo envolve risco inerente de perda e que participa voluntariamente, por sua própria conta e risco.

O a6vip emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e estabilidade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta. O a6vip não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do lado do Usuário;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Variações de odds ocorridas durante instabilidades técnicas temporárias.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima do a6vip perante o Usuário fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma a6vip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, design, código-fonte, interfaces e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva do a6vip ou de seus parceiros e provedores de conteúdo, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma a6vip sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso indevido dos direitos de propriedade intelectual do a6vip sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação aplicável.

O a6vip trata os dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do a6vip, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento, solicitar ao a6vip:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Exclusão dos dados tratados com base no consentimento do Usuário.

Solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD podem ser enviadas para [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), à LGPD (Lei 13.709/2018) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio do suporte ao cliente do a6vip, enviando sua reclamação detalhada para [email protected]. O a6vip responderá em até 5 dias úteis.